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Formato dos registros do Sintegra

Conheça neste artigo o formato dos registros do Sintegra.

por Rogério Gomes Bossois



REGISTRO 10 - Mestre do estabelecimento

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"10"

02

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do estabelecimento informante

14

3

16

N

03

Inscrição estadual

Inscrição estadual do estabelecimento informante

14

17

30

X

04

Nome do Contribuinte

Nome comercial (razão social/ denominação) do contribuinte

35

31

65

X

05

Município

Município onde está domiciliado o estabelecimento informante

30

66

95

X

06

Unidade da Federação

Unidade da Federação referente ao Município

2

96

97

X

07

Fax

Número do fax do estabelecimento informante

10

98

107

N

08

Data Inicial

A data do início do período referente às informações prestadas

8

108

115

N

09

Data Final

A data do fim do período referente às informações prestadas

8

116

123

N

Nova redação dada ao n° 10 do item 9. pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

10

Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue

Código da identificação da estruturado arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo

1

 

124

124

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

10

Código da identificação do Convênio

Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo

1

 

124

124

X

11

Código da identificação da natureza das operações informadas

Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo

1

125

125

X

12

Código da finalidade do arquivo magnético

Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo

1

126

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo 10: Tabela de código de identificação da estrutura  do arquivo magnético entregue.

Código

Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo

1

Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99

2

Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão atual

Tabela para preenchimento do campo 11: Tabela de código da identificação da natureza das operações informadas.

Código

Descrição do código da natureza das operações

1

Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de substituição tributária

2

Interestaduais - operações com ou sem substituição tributária

3

Totalidade das operações do informantes

 

 

 Tabela para preenchimento do campo 12: Tabela de finalidades da apresentação do arquivo magnético.

 

Código

Descrição da finalidade

1

Normal

2

Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

3

Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados

5

Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas

 

Registro 11 - Dados complementares do informante

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"11"

02

1

2

N

02

Logradouro

Logradouro

34

3

36

X

03

Número

Número

5

37

41

N

04

Complemento

Complemento (e-mail, etc...)

22

42

63

X

05

Bairro

Bairro

15

64

78

X

06

CEP

Código de Endereçamento Postal

8

79

86

N

07

Nome do Contato

Pessoa responsável para contatos

28

87

114

X

08

Telefone

Número dos telefones para contatos

12

115

126

N

 

REGISTRO 50 – Notas fiscais de compras e vendas

 

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"50"

02

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do remetente nas entradase do destinatário nas saídas

14

3

16

N

03

Inscrição estadual

Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

17

30

X

04

Data de emissão do recebimento

Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada

8

31

38

N

05

Unidade da Federação

Sigla da Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

2

39

40

X

06

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

2

41

42

N

07

Série

Série da nota fiscal

3

43

45

X

08

Número

Número da nota fiscal

6

46

51

N

09

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

4

52

55

N

10

Emitente

Emitente da nota fiscal (P-próprio/T-terceiros)

1

56

56

X

11

Valor total

Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)

13

57

69

N

12

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)

13

70

82

N

13

Valor do ICMS

Montante do imposto (com 2 decimais)

13

83

95

N

14

Isenta ou não-tributada

Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)

13

96

108

N

15

Outras

Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)

13

109

121

N

16

Alíquota

Alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4

122

125

N

Nova redação dada ao n° 17 do item 11 pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03.

17

Situação

Situação da nota fiscal

1

126

126

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

17

Situação

Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento

1

126

126

X

 

 

REGISTRO 51 - Total de nota fiscal quanto ao IPI

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"51"

2

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

3

16

N

03

Inscrição estadual

Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

17

30

X

04

Data de emissão/Recebimento

Data de emissão na saída ou recebimento na entrada

8

31

38

N

05

Unidade da Federação

Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

2

39

40

X

06

Série

Série da nota fiscal

3

41

43

X

07

Número

Número da nota fiscal

6

44

49

N

08

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

4

50

53

N

09

Valor total

Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)

13

54

66

N

10

Valor do IPI

Montante do IPI (com 2 decimais)

13

67

79

N

11

Isenta ou não-tributada – IPI

Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)

13

80

92

N

12

Outras – IPI

Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)

13

93

105

N

13

Brancos

Brancos

20

106

125

X

Nova redação dada ao n° 14 do item 12. pelo Dec. N.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

14

Situação

Situação da nota fiscal

1

126

126

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

14

Situação

Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento

1

126

126

X

 

REGISTRO 53 - Substituição tributária

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"53"

2

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do contribuinte Substituído

14

3

16

N

03

Inscrição estadual

Inscrição estadual do Contribuinte substituído

14

17

30

X

04

Data de emissão/recebimento

Data de emissão na saída ou recebimento na entrada

8

31

38

N

05

Unidade da Federação

Sigla da Unidade da Federação do contribuinte substituído

2

39

40

X

06

Modelo

Código do modelo da nota Fiscal

2

41

42

N

07

Série

Série da nota fiscal

3

43

45

X

 

08

 

Número

 

Número da nota fiscal

 

6

 

46

 

51

 

N

09

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

4

52

55

N

10

Emitente

Emitente da Nota Fiscal (P-próprio / T-terceiros)

1

56

56

X

11

Base de cálculo ICMS substituição tributária

Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)

13

57

69

N

12

ICMS retido

ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)

13

70

82

N

13

Despesas acessórias

Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)

13

83

95

N

Nova redação dada ao n° 14 do item 13. pelo Decreto. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

14

Situação

Situação  a nota fiscal

1

96

96

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

14

Situação

Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento

1

96

96

X

 

 

 

 

 

 

 

Nova redação dada ao n° 15 do item 13 pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04:

15

Código da antecipação

Código que identifica o tipo da antecipação tributária

1

97

97

X

Redação original, efeitos até 31.12.03:

15

Brancos

 

30

97

126

X

N° 16 do item 13 incluído pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04:

16

Brancos

 

29

98

126

X

 

 

 

REGISTRO 54 – Itens das notas fiscais

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"54"

2

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

3

16

N

03

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

2

17

18

N

04

Série

Série da nota fiscal

3

19

21

X

05

Número

Número da nota fiscal

6

22

27

N

06

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

4

28

31

N

Nova redação dada ao item 07 pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 01.07.05:

07

CST

Código da Situação Tributária

3

32

34

X

Redação original, efeitos até 30.06.05:

07

CST

Código da situação tributária

3

32

34

 

08

Número do item

Número de ordem do item na nota fiscal

3

35

37

N

09

Código do produto ou serviço

Código do produto ou serviço do informante

14

38

51

X

10

Quantidade

Quantidade do produto(com 3 decimais)

11

52

62

N

11

Valor do produto

Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais

12

63

74

N

12

Valor do desconto/ despesa acessória

Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais)

12

75

86

N

13

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)

12

87

98

N

 

14

 

Base de cálculo do ICMS para substituição tributária

 

Base de cálculo do ICMS de retenção na substituição tributária (com 2 decimais)

 

12

 

99

 

110

 

N

15

Valor do IPI

Valor do IPI (com 2 decimais)

12

111

122

N

16

Alíquota do ICMS

Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (com 2 decimais)

4

123

126

N

 

REGISTRO 55 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"55"

2

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do contribuinte substituto tributário

14

3

16

N

03

Inscrição estadual

(Inscrição estadual na unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário

14

17

30

X

04

Data da GNRE

Data do pagamento do documento de arrecadação

8

31

38

N

05

Unidade da Federação do substituto

Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário

2

39

40

X

06

Unidade da Federação favorecida

Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)

2

41

42

X

07

Banco GNRE

Código do banco onde foi efetuado o recolhimento

3

43

45

N

08

Agência GNRE

Agência onde foi efetuado o recolhimento

4

46

49

N

09

Número GNRE

Número de autenticação bancária do documento de arrecadação

20

50

69

X

10

Valor GNRE

Valor recolhido (com 2 decimais)

13

70

82

N

11

Data vencimento

Data do vencimento do ICMS substituído

8

83

90

N

12

Mês e ano de referência

Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA

6

91

96

N

13

Número do convênio ou protocolo /mercadoria

Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE

30

97

126

X

 

REGISTRO 56 - Operações com veículos automotores novos

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"56"

2

1

2

N

02

CNPJ/CPF

CNPJ ou CPF do adquirente

14

3

16

N

03

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

2

17

18

N

04

Série

Série da nota fiscal

3

19

21

X

05

Número

Número da nota fiscal

6

22

27

N

06

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

4

28

31

N

07

CST

Código da situação tributária

3

32

34

N

08

Número do Item

Número de ordem do item na nota fiscal

3

35

37

N

09

Código do produto ou serviço

Código do produto ou serviço do informante

14

38

51

X

Nova redação dada ao item 10 pelo Decreto n.º 1.340-R, de 15.06.04, efeitos a partir de 16.06.04:

 

10

Tipo de operação

Tipo de operação: 1 – venda para concessionária; 2– “Faturamento Direto” – Convênio ICMS 51/00; 3 – Venda direta; 0 – Outras

1

52

52

N

Redação anterior dada pelo Decreto n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 15.06.04 :

 

10

Tipo de operação

Tipo de operação: 1 - venda para

concessionária;

2- "Faturamento Direto"- Convênio ICMS 51/00;

3 - Venda direta)

1

52

52

N

11

CNPJ da concessionária

CNPJ da concessionária

14

53

66

N

12

Alíquota do IPI

Alíquota do IPI
(com 2 decimais)

4

67

70

N

13

Chassi

Código do chassi do veículo

17

71

87

X

14

Brancos

Brancos

39

88

126

X

 

 

REGISTRO 60M - Mestre : Identificador do equipamento

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“60”

2

1

2

N

02

Subtipo

“M”

1

3

3

X

03

Data de emissão

Data de emissão dos documentos fiscais

8

4

11

N

 

04

 

Número de série de fabricação

 

Número de série de fabricação do equipamento

 

 

20

 

12

 

 

31

 

X

05

Número de ordem seqüencial do equipamento

Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento

3

32

34

N

06

Modelo do documento fiscal

Código do modelo do documento fiscal

2

35

36

X

07

Número do contador de ordem de operação no início do dia

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (número do Contador de ordem de Operação - COO)

6

37

42

N

08

Número do contador de ordem de operação no final do dia

Número do último documento fiscal emitido no dia (número do Contador de ordem de Operação - COO)

6

43

48

N

09

Número do contador de redução Z

Número do Contador de Redução Z (CRZ)

6

49

54

N

05

Contador de reinício de operação

Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO)

3

55

57

N

10

Valor da venda bruta

Valor acumulado no totalizador de venda bruta

16

58

73

N

11

Valor do totalizador geral do equipamento

Valor acumulado no totalizador geral

16

74

89

N

12

Brancos

 

37

90

126

X

 

REGISTRO 60A - Analítico: Identificador de cada situação tributária no final do dia de cada ECF

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“60”

2

1

2

N

02

Subtipo

“A”

1

3

3

X

03

Data de emissão

Data de emissão dos documentos fiscais

8

4

11

N

04

Número de série de fabricação

Número de série de fabricação do equipamento

20

12

31

X

05

Situação tributária/ alíquota

Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS

4

32

35

X

Nova redação dada ao n° 6 do subitem 16.3 pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

 

06

Valor acumulado no totalizador parcial

Valor acumulado no final do dia no totali-zador parcial da situa-ção tributária/alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)

12

36

47

N

Redação original, efeitos até 31.12.02:

 

06

Valor acumulado no totalizador parcial

Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06 (com 2 decimais)

12

36

47

N

07

Brancos

 

79

48

126

X

 

REGISTRO 60D - Resumo Diário : Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por PDV ou ECF

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“60”

2

1

2

N

02

Subtipo

“D”

1

3

3

X

03

Data de emissão

Data de emissão dos documentos fiscais

8

4

11

N

04

Número de série de fabricação

Número de série de fabricação do equipamento

20

12

31

X

Nova redação dada ao n° 5 do subitem 16.4 pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

05

Código da mercadoria/produto ou serviço

Código da mercadoria /produto ou ser-viço do informante

20

12

31

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

05

Código do produto ou serviço

Código do produto ou serviço do informante

14

32

45

X

Nova redação dada ao n° 6 do subitem 16.4 pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

06

Quantidade

Quantidade comercializada da mercadoria/produto no dia (com

3 decimais)

13

46

58

N

Redação original, efeitos até 31.12.02:

06

Quantidade

Quantidade comercializada do produto no dia (com 3 decimais)

13

46

58

N

Nova redação dada ao n° 7 do subitem 16.4 pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04:

07

Valor da mercadoria/ produto ou serviço

Valor líquido (valor bruto diminuído dos descontos) da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais)

16

59

74

N

Redação anterior dada ao n° 7 do subitem 16.4 pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 a 31.12.03:

07

Valor da mercadoria/produto ou serviço

Valor bruto da mercadoria/produto acumu-lado no dia (com 2 decimais)

16

59

74

N

Redação original, efeitos até 31.12.02:

07

Valor do produto ou serviço

Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no dia (com 2 decimais)

16

59

74

N

08

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no dia (com 2 decimais)

16

75

90

N

Nova redação dada ao n° 9 do subitem 16.4 pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

09

Situação tributária/alíquota da mercadoria /produto ou serviço

Identificador da situação tributária /alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4

91

94

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

09

Situação tributária/ alíquota do produto ou serviço

Identificador da situação tributária /alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4

91

94

X

10

Valor do ICMS

Montante do imposto

13

95

107

N

11

Brancos

 

19

108

126

X

 

REGISTRO 60I - Item : Item do documento fiscal emitido por PDV ou ECF

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“60”

2

1

2

N

02

Subtipo

“I”

1

3

3

X

03

Data de emissão

Data de emissão do documento fiscal

8

4

11

N

04

Número de série de fabricação

Número de série de fabricação do equipamento

20

12

31

X

05

Modelo do documento fiscal

Código do modelo do documento fiscal

2

32

33

X

06

Nº de ordem do documento fiscal

Número do Contador de Ordem de Operação (COO)

6

34

39

N

07

Número do item

Número de ordem do item no documento fiscal

3

40

42

N

Nova redação dada ao n.° 8 . pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

 

08

Código da mercadoria/produto ou serviço

Código da mercadoria/produto ou serviço do informante

 

14

43

56

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

 

08

Código do produto ou serviço

Código do produto ou serviço do informante

14

43

56

X

Nova redação dada ao n.° 9 pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

 

09

Quantidade

Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais)

13

57

69

N

Redação original, efeitos até 31.12.02:

 

09

Quantidade

Quantidade do produto (com 3 decimais)

13

57

69

N

Nova redação dada ao item 10 pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04:

10

Valor da mercadoria/produto

Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto (com 2 decimais)

13

70

82

N

Redação anterior dada pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 até 31.12.03:

10

Valor unitário da mercadoria /produto

Valor unitário da mercadoria/produto (com 3 decimais)

13

70

82

N

Redação original, efeitos até 31.12.02:

10

Valor unitário do produto

Valor unitário do produto (com 3 decimais)

13

70

82

N

11

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS do item (com 2 decimais)

12

83

94

N

Nova redação dada ao n.° 12. pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

12

Situação tributária/ alíquota da mercadoria/produto ou serviço

Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4

95

98

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

12

Situação tributária/ alíquota do produto ou serviço

Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4

95

98

X

Nova redação dada ao n.° 13. pelo Dec. n.º 1.340-R, de 15.06.04, efeitos a partir de 16.06.04:

13

Valor do ICMS

Montante do Imposto (2 decimais)

11

99

110

N

Redação original, efeitos até 15.06.04:

13

Valor do ICMS

Montante do imposto

12

99

110

N

14

Brancos

 

16

111

126

X

 

Registro 60 - Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em ECF

 

Nº

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“60”

2

1

2

N

02

Subtipo

“R”

1

3

3

X

03

Mês e ano de emissão

Mês e ano de emissão dos documentos fiscais

6

4

9

N

Nova redação dada ao n.° 04 do subitem 16.6. pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

 

Código da mercadoria/produto ou serviço

Código da mercadoria /produto ou ser-viço do informante

14

10

23

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

04

Código do produto ou serviço

Código do produto ou serviço do informante

14

10

23

X

Nova redação dada ao n.° 05 do subitem 16.6. pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

05

Quantidade

Quantidade da merca-doria/produto no mês (com 3 decimais)

13

24

36

N

Redação original, efeitos até 31.12.02:

05

Quantidade

Quantidade do produto no mês (com 3 decimais)

13

24

36

N

Nova redação dada ao n.° 06 pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04:

06

Valor da mercadoria/ produto ou serviço

Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais)

16

37

52

N

Redação anterior dada pelo Dec. n.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos de 01.01.03 até 31.12.03:

06

Valor da mercadoria/produ-to ou serviço

Valor bruto da mercadoria/produto ou ser-viço acumulado no mês (com 2 decimais)

16

37

52

N

Redação original, efeitos até 31.12.02:

06

Valor do produto ou serviço

Valor bruto do produto – valor acumulado do produto no mês (com 2 decimais)

16

37

52

N

07

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS –valor acumulado no mês (com 2 decimais)

16

53

68

N

Nova redação dada ao n.°08 do subitem 16.6. pelo Dec. N.º 1.132-R, de 11.02.03, efeitos a partir de 01.01.03:

08

Situação tribu-tária/ alíquota da mercadoria /produto ou serviço

Identificador da situ-ação tributária/alíquo-ta do ICMS (com 2 decimais)

4

69

72

X

Redação original, efeitos até 31.12.02:

08

Situação tributária/ alíquota do produto ou serviço

Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)

4

69

72

X

09

Brancos

 

54

73

126

X

 

REGISTRO 61 - Documentos fiscais não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal

 

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“61”

2

1

2

N

02

Brancos

 

14

3

16

X

03

Brancos

 

14

17

30

X

04

Data de Emissão

Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)

8

31

38

N

05

Modelo

Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)

2

39

40

N

06

Série

Série do(s) documento(s) fiscal(is)

3

41

43

X

07

Subsérie

Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)

2

44

45

X

08

Número inicial de ordem

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie

6

46

51

N

09

Número final de ordem

Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie

6

52

57

N

10

Valor total

Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/movimento diário (com 2 decimais)

13

58

70

N

11

Base de cálculo ICMS

Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/total diário (com 2 decimais)

13

71

83

N

12

Valor do ICMS

Valor do montante do imposto/ total diário (com 2 decimais)

12

84

95

N

13

Isenta ou não tributadas

Valor amparado por isenção ou não-incidência/total diário (com 2 decimais)

13

96

108

N

14

Outras

Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/total diário (com 2 decimais)

13

109

121

N

15

Alíquota

Alíquota do ICMS ( com 2 decimais)

4

122

125

N

16

Branco

Branco

1

126

126

X

 

REGISTRO 61R - Resumo Mensal por Item : Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de nota fiscal de venda a consumidor não emitida por ECF

 

N.º

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“61”

02

1

2

N

02

Mestre/Analítico/Resumo

“R”

01

3

3

X

03

Mês e ano de emissão

Mês e ano de emissão dos documentos fiscais

06

4

9

N

04

Código do produto

Código do produto do informante

14

10

23

X

05

Quantidade

Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)

13

24

36

N

06

Valor bruto do produto

Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)

16

37

52

N

07

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)

16

53

68

N

08

Alíquota do produto

Alíquota do ICMS do produto

04

69

72

N

09

Brancos

Preencher posições com espaços em branco

54

73

126

X

 

REGISTRO 70 - Nota fiscal de serviço de transporte

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"70"

2

1

2

N

02

CNPJ

CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

14

3

16

N

03

Inscrição estadual

Inscrição estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

14

17

30

X

04

Data de emissão/ utilização

Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para

o tomador

8

31

38

N

05

Unidade da Federação

Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de

aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

2

39

40

X

06

Modelo

Código do modelo do documento fiscal

2

41

42

N

07

Série

Série do documento

1

43

43

X

08

Subsérie

Subsérie do documento

2

44

45

X

09

Número

Número do documento

6

46

51

N

10

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal

4

52

55

N

11

Valor total do documento fiscal

Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)

13

56

68

N

12

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)

14

69

82

N

13

Valor do ICMS

Montante do imposto (com duas decimais)

14

83

96

N

14

Isenta ou não tributada

Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)

14

97

110

N

15

Outras

Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)

14

111

124

N

Nova redação dada ao n.° 16. pelo Dec. n.º 1.340-R, de 15.06.04, efeitos a partir de 16.06.04:

16

CIF/FOB/

OUTROS

Modalidade do frete – “1” – CIF,  “2” – FOB  ou “0” - OUTR0S (a opção “0” – OUTROS nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB)

1

125

125

N

Redação original, efeitos até 15.06.04

 

16

CIF/FOB

Modalidade do frete – “1” – CIF ou “2” – FOB

1

125

125

N

Nova redação dada ao n.º 17. pelo Decreto n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04:

17

Situação

Situação do documento fiscal

1

126

126

X

Redação original, efeitos até 31.12.03

17

Situação

Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento

1

126

126

X

 

 

REGISTRO 71 - Informações da carga transportada

 

 


Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"71"

2

1

2

N

02

CNPJ do tomador

CNPJ do tomador do serviço

14

3

16

N

03

Inscrição estadual do tomador

Inscrição estadual do tomador do serviço

14

17

30

X

04

Data de emissão

Data de emissão do conhecimento

8

31

38

N

05

Unidade da Federação do tomador

Unidade da Federação do tomador do serviço

2

39

40

X

Nova redação dada ao item 06 pelo Decreto n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 01.07.05:

06

Modelo

Modelo do conhecimento

2

41

42

N

Redação original, efeitos até 30.06.05.:

06

Modelo

Modelo do conhecimento

2

41

42

X

07

Série

Série do conhecimento

1

43

43

X

08

Subsérie

Subsérie do conhecimento

2

44

45

X

09

Número

Número do conhecimento

6

46

51

N

10

Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal

Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador

2

52

53

X

11

CNPJ do remetente/ destinatário da nota fiscal

CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador

14

54

67

N

12

Inscrição estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal

Inscrição estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição estadual do destinatário, se o remetente for o tomador

14

68

81

X

13

Data de emissão da Nota fiscal

Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada

8

82

89

N

14

Modelo da nota fiscal

Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada

2

90

91

X

15

Série da nota fiscal

Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada

3

92

94

X

16

Número da nota fiscal

Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada

6

95

100

N

17

Valor total da nota fiscal

Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada

(com duas decimais)

14

101

114

N

18

Brancos

 

12

115

126

X

 

 

 

 

 

REGISTRO 74 - Registro de inventário

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“74”

2

1

2

N

02

Data do inventário

Data do inventário no formato AAAAMMDD

8

3

10

N

03

Código do produto

Código do produto do informante

14

11

24

X

04

Quantidade

Quantidade do produto

(com 3 decimais)

13

25

37

N

05

Valor do produto

Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais

13

38

50

N

06

Código de posse das mercadorias inventariadas

Código de posse das mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo

1

51

51

X

07

CNPJ do possuidor/ proprietário

CNPJ do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante

14

52

65

N

08

Inscrição estadual do possuidor / proprietário

Inscrição estadual do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante

14

66

79

X

09

UF do possuidor/ proprietário

Unidade da Federação do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante

2

80

81

X

10

Brancos

 

45

82

126

X

 

REGISTRO 75 - Código de produtos ou serviços

 

N.º

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“75”

2

1

N

02

Data inicial

Data inicial do período de validade das informações

8

3

10

N

03

Data final

Data final do período de validade das informações

8

11

18

N

04

Código do produto

ou serviço

Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte

14

19

32

X

05

Código NCM

Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul

8

33

40

X

06

Descrição

Descrição do produto ou serviço

53

41

93

X

07

Unidade de medida

de comercialização

Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, m, m3, sc, frd, kWh, etc..)

6

94

99

X

08

Alíquota do IPI

Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais)

5

100

104

N

09

Alíquota do ICMS

Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais)

4

105

108

N

10

Redução da base de cálculo do ICMS

% de redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)

5

109

113

N

11

Base de cálculo do ICMS de substituição tributária

Base de cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)

13

114

126

N

 

 

REGISTRO 76 - Nota fiscal de serviços de comunicação e telecomunicações

 

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"76"

02

1

2

N

02

CNPJ/CPF

CNPJ/CPF do toma-dor do serviço

14

3

16

N

03

Inscrição

estadual

Inscrição estadual do tomador do serviço

14

17

30

X

04

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

2

31

32

N

05

Série

Série da nota fiscal

2

33

34

X

06

Subsérie

Subsérie da nota fiscal

2

35

36

X

07

Número

Número da nota fiscal

10

37

46

N

08

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

4

47

50

N

09

Tipo de receita

Código da identifi-cação do tipo de receita, conforme tabela abaixo

1

51

51

N

10

Data de

emissão/

Recebimento

Data de emissão na saída ou de rece-bimento na entrada

8

52

59

N

11

Unidade da Federação

Sigla da unidade da Federação do reme- tente nas entradas e do destinatário nas saídas

2

60

61

X

12

Valor Total

Valor total da nota fiscal

(com 2 decimais)

13

62

74

N

13

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS

(com 2 decimais)

13

75

87

N

14

Valor do ICMS

Montante do imposto

(com 2 decimais)

12

88

99

N

15

Isenta ou não tributada

Valor amparado por isenção ou não-

incidência (com 2 decimais)

12

100

111

N

16

Outras

Valor que não confira débito ou

crédito do ICMS (com 2 decimais)

12

112

123

N

17

Alíquota

Alíquota do ICMS (valor inteiro)

2

124

125

N

Nova redação dada ao n.º18 pelo Dec. n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04

18

Situação

Situação da nota fiscal

1

126

126

X

Redação original, efeitos até 31.12.03

18

Situação

Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento

1

126

126

X

 

REGISTRO 77 - Serviços de comunicação e telecomunicação

 

N.º

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"77"

2

1

2

N

02

CNPJ/CPF

CNPJ/CPF do tomador do serviço

14

3

16

N

03

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

2

17

18

N

04

Série

Série da nota fiscal

2

19

20

X

05

Subsérie

Subsérie da nota fiscal

2

21

22

X

06

Número

Número da nota fiscal

10

23

32

N

07

CFOP

Código Fiscal de O-peração e Prestação

4

33

36

N

08

Tipo de receita

Código da identifi-cação do tipo de re-ceita, conforme tabela abaixo

1

37

37

N

09

Número do item

Número de ordem do item na nota fiscal

3

38

40

N

10

Código do serviço

Código do serviço do informante

11

41

51

X

Nova redação dada ao n.º 11 pelo Dec. n.º 1.252-R, de 16.12.03, efeitos a partir de 01.01.04

11

Quantidade

Quantidade do serviço (com 3 decimais)

13

52

64

N

Redação anterior, efeitos de 01.01.03 a 31.12.03

11

Quantidade

Quantidade do serviço (com 3 decimais)

13

51

64

N

12

Valor do serviço

Valor bruto do ser-viço (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais

12

65

76

N

13

Valor do des-conto/despe-sa acessória

Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais).

12

77

88

N

14

Base de cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)

12

89

100

N

15

Alíquota do ICMS

Alíquota utilizada

no cálculo do ICMS (valor inteiro)

2

101

102

N

16

CNPJ/MF

CNPJ/MF da ope-radora de destino

14

103

116

N

17

Código (nº terminal)

Código que designa o usuário final na rede do informante

10

117

126

N

 

 

 

REGISTRO 85 - Informações de exportações

 

N.º

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“85”

02

01

02

X

02

declaração de exportação

N.º da declaração de exportação

11

03

13

N

03

Data da Declaração

Data da declaração de exportação (AAAAMMDD)

08

14

21

N

Nova redação dada ao n.º 4. pelo Dec. n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 01.07.05:

04

Natureza da Exportação

Preencher com:

“1” – Exportação direta

“2” – Exportação indireta

01

22

22

X

Redação anterior, efeitos de 16.06.04 a 30.06.05

04

Averbação

Informação quanto à averbação do Despacho de Exportação. (Preencher  com “S”- SIM ou “N” – Não)

01

22

22

X

05

Registro de Exportação

N.º do registro de Exportação

12

23

34

N

06

Data do Registro

Data do Registro de Exportação

(AAAAMMDD)

08

35

42

N

07

Conhecimento de embarque

N.º do conhecimento de embarque

16

43

58

X

08

Data do conhecimento

Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)

08

59

66

N

09

Tipo do Conhecimento

Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa)

02

67

68

N

10

País

Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)

04

69

72

N

Nova redação dada ao n.º 11. pelo Dec. n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 01.07.05:

11

Reservado

Prrencher com zeros

08

73

80

N

Redação anterior, efeitos de 16.06.04 a 30.06.05

11

Comprovante de Exportação

Número do Comprovante de Exportação

08

73

80

N

Nova redação dada ao n.º 12. pelo Dec. n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 01.07.05:

12

Data da Averbação da Declaração de Exportação

Data da averbação da declaração de exportação (AAAAMMDD)

08

81

88

N

Redação anterior, efeitos de 16.06.04 a 30.06.05

12

Data do comprovante de exportação

Data do comprovante de exportação (AAAAMMDD)

08

81

88

N

Nova redação dada ao n.º 13. pelo Dec. n.º 1.490-R, de 20.05.05, efeitos a partir de 01.07.05:

13

Nota Fiscal de Exportação

Número de nota fiscal de exportação emitida pelo exportador

06

89

94

N

Redação anterior, efeitos de 16.06.04 a 30.06.05

13

Nota Fiscal de Exportação

Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pela Comercial Exportadora ou “Trading Company”

06

89

94

N

14

Data da emissão

Data da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD)

08

95

102

N

15

Modelo

Código do modelo da NF

02

103

104

N

16

Série

Série da Nota Fiscal

03

105

107

N

17

Brancos

Brancos

19

108

126

X

 

REGISTRO 86 - Informações complementares de exportações

 

N.º

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“86”

02

01

02

X

02

Registro de Exportação

N.º do registro de Exportação

12

03

14

N

03

Data do Registro

Data do Registro de Exportação

(AAAAMMDD)

08

15

22

N

04

CNPJ do remetente

CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico

14

23

36

N

05

Inscrição Estadual do remetente

Inscrição Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/ Fabricante que promoveu a remessa com fim específico

14

37

50

X

06

Unidade da Federação

Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico

02

51

52

X

07

Número de Nota Fiscal

N.º da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida

06

53